Na 23ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Araranguá, foi aprovado o Anteprojeto de Lei nº 040/2025, de autoria do vereador Joel Casagrande, que institui o programa “Não Dê Esmola”. O objetivo é promover alternativas à prática da esmola, por meio de ações intersetoriais que garantam acolhimento, formação profissional, reinserção no mercado de trabalho e o a direitos fundamentais para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social. A proposta segue agora para apreciação do Poder Executivo.
De acordo com o texto aprovado, o programa propõe a articulação entre diferentes secretarias municipais — como Assistência Social, Saúde, Educação e Desenvolvimento Econômico — além de parcerias com instituições da sociedade civil, igrejas, universidades e empresas. A ideia é criar uma rede de apoio estruturada que ofereça capacitação profissional, oportunidades de renda e o a direitos básicos, promovendo autonomia e cidadania.
Entre as metas do programa estão a conscientização da população sobre os impactos negativos da esmola, o estímulo a doações conscientes para instituições cadastradas, e a criação de espaços como oficinas, feiras e cooperativas para reinserção produtiva das pessoas atendidas. Totens e pontos de arrecadação também poderão ser instalados em locais estratégicos da cidade para receber as doações. A proposta também prevê campanhas permanentes de conscientização sob o lema: “Ajudar é um ato de amor. Dar dignidade é transformar vidas. Não é esmola, é oportunidade”.
O vereador Joel Casagrande destacou que, embora a esmola seja um gesto de solidariedade, ela não resolve as causas estruturais da exclusão social. “Muitas vezes ao dar esmola acreditamos estar ajudando, e a intenção é nobre, mas é preciso compreender que este gesto, por mais bem intencionado que seja, não resolve a raiz do problema, ao contrário, muitas vezes perpetua a situação de vulnerabilidade e afasta estas pessoas dos serviços públicos de assistência que realmente podem transformar suas vidas. O anteprojeto é um chamado à ação inteligente solidária”, afirmou.
