Tramita na Câmara de Vereadores de Araranguá um Projeto de Lei de autoria do vereador Nelson Soares (PDT) que busca adaptar a legislação municipal para o acolhimento de novas tecnologias de telecomunicação. A ideia da proposta de lei é desburocratizar o processo de instalação das Estações de Rádio Base (ERBs) em Araranguá.
Conforme o autor da proposição em 2021 a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou enviou carta aberta aos prefeitos e vereadores para que analisem suas normas, a fim de que elas evitem obstáculos à implantação da infraestrutura 5G. “Preparar a legislação para receber a tecnologia 5G é fundamental para a celeridade do processo de implantação e para que a população tenha o a um serviço de telecomunicação de qualidade, com cobertura e com todas as funcionalidades que o 5G oferece. A Internet de quinta geração promete impactar profundamente o nosso dia-dia”, destaca Soares.
O projeto está tramitando na Câmara de Vereadores e deve ser colocado em pauta para votação durante o mês de junho.
Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Araranguá
